Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Comissão aprova regras para construção de presídios

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

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Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.